Termos e Condições

1. Identificação

Este site é propriedade da Girlene & Vasconcelos, Lda, com morada em Rua da Constituição, 587 R/C, 4200-200 Porto, contactável através de bellalaserclinic.pt@gmail.com e +351 222 436 681. Número de identificação fiscal: 519314689.

2. Objeto

Estes termos regulam a utilização deste site e o enquadramento geral da prestação dos serviços de estética nele apresentados. A utilização do site implica a aceitação integral destas condições.

3. Informação sobre tratamentos

A informação publicada tem carácter geral e informativo. Não substitui uma avaliação presencial nem constitui aconselhamento médico. Os resultados descritos são os habitualmente observados e variam de pessoa para pessoa, consoante o tipo de pele, o historial e o cumprimento dos cuidados recomendados. Nenhum resultado é garantido.

Alguns tratamentos apresentam contraindicações. É da responsabilidade do cliente informar a clínica, antes de qualquer procedimento, sobre patologias, medicação em curso, gravidez, amamentação e tratamentos estéticos recentes.

4. Menores de idade

Os tratamentos a menores de 18 anos só são realizados com autorização expressa de quem exerce as responsabilidades parentais, que deve estar presente na avaliação inicial e identificar-se. Há tratamentos que a clínica não realiza a menores, independentemente de autorização, quando entende que não estão indicados para a idade.

5. Contraindicações e declaração de saúde

Antes da primeira sessão é preenchida uma ficha com o historial relevante. É da responsabilidade do cliente declarar, com verdade e de forma completa, nomeadamente: gravidez ou amamentação, medicação em curso (com destaque para fotossensibilizantes, anticoagulantes e isotretinoína), patologias de pele, epilepsia, tendência a queloides, alergias conhecidas, tatuagens ou implantes na zona a tratar e tratamentos estéticos recentes.

A omissão ou inexactidão desta informação pode comprometer o resultado e a segurança do procedimento e exclui a responsabilidade da clínica por danos daí decorrentes. A clínica reserva-se o direito de recusar ou adiar um tratamento sempre que entenda que não estão reunidas condições de segurança.

6. Testes de sensibilidade

Em tratamentos com pigmentos ou corantes, incluindo micropigmentação e henna, pode ser realizado um teste de sensibilidade prévio. Quando a clínica o propuser e o cliente prescindir dele, essa decisão fica registada e a clínica não responde por reacções alérgicas que dele resultem.

7. Registo fotográfico

Em tratamentos cujo acompanhamento o justifique podem ser recolhidas fotografias da zona tratada, com finalidade exclusivamente clínica, de comparação entre sessões. Essas imagens integram o processo do cliente e não são publicadas nem partilhadas. A utilização de qualquer imagem para divulgação depende de consentimento escrito, específico e autónomo, que pode ser retirado a qualquer momento.

8. Preços

Os valores indicados no site são preços de partida, apresentados em euros e com IVA incluído à taxa legal em vigor. O preço final depende da zona, da extensão e do protocolo e é comunicado na consulta de avaliação antes de qualquer sessão. A clínica reserva-se o direito de atualizar os preços; a atualização não afeta planos já acordados e em curso.

9. Marcações, remarcações e faltas

• As marcações efetuam-se por telefone, WhatsApp, email ou plataforma de agendamento.
• A avaliação inicial é gratuita e não obriga à contratação de qualquer serviço.
• Pedimos que remarcações e cancelamentos sejam comunicados com pelo menos 24 horas de antecedência.
• Faltas sem aviso podem implicar a perda da sessão em planos pré-pagos.

10. Pacotes de sessões

• Os pacotes de sessões são pessoais e intransmissíveis e destinam-se à zona e ao tratamento contratados.
• Salvo indicação diferente no momento da compra, os pacotes têm a validade acordada e comunicada nessa data. Sessões não utilizadas dentro da validade não são reembolsadas nem transferidas para outro tratamento.
• Havendo contraindicação superveniente e devidamente comprovada que impeça a continuação do plano, a clínica avalia caso a caso a devolução da parte não utilizada ou a sua conversão noutro serviço.
• Faltas sem aviso com menos de 24 horas de antecedência podem implicar a perda da sessão em pacotes pré-pagos.

11. Pagamento

O pagamento é devido no ato da prestação do serviço, salvo acordo escrito em contrário. São emitidas faturas com NIF a pedido do cliente.

12. Propriedade intelectual

Os conteúdos deste site, incluindo textos, imagens, identidade visual e código, são propriedade da Girlene & Vasconcelos, Lda ou utilizados sob licença e não podem ser reproduzidos sem autorização escrita.

13. Ligações externas

Este site pode conter ligações para sites de terceiros. A Girlene & Vasconcelos, Lda não é responsável pelo conteúdo nem pelas práticas de privacidade desses sites.

14. Reclamações e resolução de litígios

Está disponível o Livro de Reclamações eletrónico, nos termos do Decreto-Lei n.º 156/2005.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios. A lista de entidades disponíveis pode ser consultada no Portal do Consumidor.

15. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio é competente o foro da comarca do Porto, com renúncia expressa a qualquer outro.